Termos de Uso
Data de Entrada em Vigor: 1 de Janeiro de 2025
Última Atualização: 1 de Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao Phone Case DIY. Ao aceder ou usar o nosso website e serviços, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o nosso serviço.
Estes termos constituem um acordo legal entre você e pdropflux.com. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
2. Descrição do Serviço
Phone Case DIY é um jogo de simulação criativa que permite aos utilizadores:
- Desenhar e personalizar capas de telemóvel virtuais
- Explorar ferramentas criativas e opções de design
- Partilhar criações com outros utilizadores
- Participar em desafios e missões diárias
O serviço é fornecido tal como está. Não garantimos que estará sempre disponível ou livre de erros.
3. Elegibilidade e Requisitos de Idade
Para usar Phone Case DIY, você deve:
- Ter pelo menos 13 anos de idade
- Fornecer informações precisas e completas durante o registo
- Manter a segurança da sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
Utilizadores entre 13 e 18 anos devem ter permissão dos pais ou responsáveis para usar o serviço.
4. Criação e Gestão de Conta
4.1 Responsabilidades do Utilizador
Ao criar uma conta, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade da sua senha
- Ser responsável por todas as atividades na sua conta
- Notificar-nos sobre qualquer violação de segurança
4.2 Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:
- Violem estes Termos de Uso
- Participem em atividades fraudulentas
- Abusem do serviço ou de outros utilizadores
- Permaneçam inativas por períodos prolongados
5. Uso Aceitável
5.1 Comportamento Permitido
Você pode usar Phone Case DIY para:
- Criar designs originais de capas de telemóvel
- Explorar recursos criativos do jogo
- Interagir respeitosamente com outros utilizadores
- Partilhar criações apropriadas
5.2 Comportamento Proibido
É estritamente proibido:
- Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
- Criar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Tentar hackear ou comprometer a segurança do sistema
- Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas não autorizadas
- Assediar, intimidar ou ameaçar outros utilizadores
- Distribuir vírus, malware ou código malicioso
- Coletar informações de outros utilizadores sem consentimento
- Fazer-se passar por outras pessoas ou entidades
- Interferir com o funcionamento normal do serviço
6. Propriedade Intelectual
6.1 Nossos Direitos
Todo o conteúdo do Phone Case DIY, incluindo mas não limitado a:
- Design do jogo e interface
- Gráficos, imagens e ícones
- Texto, código e software
- Marcas registadas e logotipos
São propriedade de pdropflux.com e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
6.2 Seus Direitos
Você mantém a propriedade dos designs que cria usando Phone Case DIY. No entanto, ao usar o serviço, você concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para:
- Exibir suas criações dentro do jogo
- Usar em materiais promocionais (com sua permissão)
- Permitir que outros utilizadores vejam suas criações públicas
6.3 Conteúdo de Terceiros
Não use no Phone Case DIY conteúdo protegido por direitos autorais sem permissão adequada. Isso inclui:
- Imagens de personagens de filmes ou séries
- Logotipos de marcas comerciais
- Músicas ou obras de arte protegidas
- Qualquer material que não seja de sua autoria
7. Compras e Pagamentos
7.1 Compras no Jogo
Phone Case DIY oferece compras opcionais dentro da aplicação. Ao fazer uma compra:
- Você concorda em pagar o preço indicado
- Todos os pagamentos são finais e não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei
- Os preços podem mudar sem aviso prévio
- Você é responsável por todos os impostos aplicáveis
7.2 Reembolsos
Reembolsos são concedidos apenas em casos específicos:
- Cobranças duplicadas ou não autorizadas
- Problemas técnicos que impedem o uso do conteúdo comprado
- Conforme exigido pela lei do consumidor
Para solicitar um reembolso, contacte support@pdropflux.com dentro de 14 dias da compra.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O uso de informações pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao usar Phone Case DIY, você concorda com a coleta e uso de dados conforme descrito nessa política.
Para informações sobre seus direitos sob o RGPD, consulte nossa página RGPD.
9. Isenção de Responsabilidade
9.1 Disponibilidade do Serviço
Phone Case DIY é fornecido sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que:
- O serviço estará sempre disponível ou ininterrupto
- Estará livre de erros ou vírus
- Atenderá às suas expectativas específicas
- Os resultados serão precisos ou confiáveis
9.2 Conteúdo de Utilizadores
Não somos responsáveis por:
- Conteúdo criado por outros utilizadores
- Interações entre utilizadores
- Perda de dados ou criações
- Uso indevido do serviço por terceiros
9.3 Links Externos
Nosso website pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas desses sites.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, pdropflux.com não será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes
- Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
- Danos resultantes do uso ou impossibilidade de usar o serviço
- Ações de terceiros ou conteúdo de utilizadores
Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.
11. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Oeiras, Portugal.
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.
12. Divulgação de Afiliados
Phone Case DIY pode conter links de afiliados. Quando você clica nesses links e faz uma compra, podemos receber uma comissão sem custo adicional para você.
Recomendamos apenas produtos e serviços que acreditamos serem de valor. As comissões de afiliados não influenciam nossas recomendações.
13. Modificações ao Serviço
Reservamo-nos o direito de:
- Modificar ou descontinuar o Phone Case DIY a qualquer momento
- Alterar recursos, funcionalidades ou preços
- Impor limites ao uso do serviço
- Remover conteúdo que viole estes termos
Faremos esforços razoáveis para notificar sobre mudanças significativas.
14. Resolução de Disputas
14.1 Contacto Direto
Se tiver alguma reclamação ou disputa, contacte-nos primeiro através de support@pdropflux.com. Tentaremos resolver amigavelmente.
14.2 Mediação
Se não conseguirmos resolver a disputa diretamente, concordamos em participar em mediação antes de iniciar processos judiciais.
14.3 Ação Legal
Qualquer ação legal deve ser iniciada dentro de um ano após o surgimento da reclamação.
15. Disposições Gerais
15.1 Acordo Completo
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e página RGPD, constituem o acordo completo entre você e pdropflux.com.
15.2 Renúncia
A não aplicação de qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia desse direito.
15.3 Cessão
Você não pode transferir seus direitos sob estes termos sem nossa permissão. Podemos transferir nossos direitos a qualquer momento.
15.4 Independência das Cláusulas
Se alguma parte destes termos for considerada inválida, as partes restantes permanecerão válidas e aplicáveis.
16. Informações de Contacto
Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:
pdropflux.com
Estrada de Oliveira 163
Oeiras, Portugal
Email de Suporte: support@pdropflux.com
Email Geral: info@pdropflux.com
Email de Contacto: contact@pdropflux.com
Horário de suporte: 24 horas por dia, 7 dias por semana
17. Aceitação dos Termos
Ao usar Phone Case DIY e o website pdropflux.com, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso.
Se não concordar com estes termos, deve parar de usar o serviço imediatamente.